Mecanismos de controle na governança corporativa das empresas estatais: uma comparação entre Brasil e Portugal

• Main Authors: Joaquim Rubens Fontes Filho, Carlos Francisco Alves
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
• Series: Cadernos EBAPE.BR
• Subjects: Empresas estatais; Governança corporativa; Mecanismos de controle; Brasil; Portugal
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512018000100002&lng=en&tlng=en

Resumo Este estudo visa a identificar como mecanismos de controle externo e interno da governança corporativa, tipicamente considerados no setor empresarial privado, são aplicados ou transformados para o setor público nas empresas estatais. A partir de uma revisão do problema de agência e dos mecanismos propostos para sua mitigação no contexto empresarial, este estudo analisa a situação da governança das empresas estatais no Brasil e em Portugal, com vistas a comparar as soluções adotadas nos dois países e as necessidades de desenvolvimento. Além de compartilhar histórias e fundamentos culturais comuns, esses países são caracterizados como ambientes de pouca segurança aos investidores e fragilidade de instrumentos de solução de litígios, por estruturas de propriedade concentradas e por mercados de capitais ainda insuficientes para pressionar o comportamento das empresas, condições que fragilizam os mecanismos de mercado de controle externo e amplificam a influência das peculiaridades das questões internas de governança das estatais. As análises apontam significativas evoluções recentes nas práticas de governança das estatais, mas identificam desafios que ainda precisam ser direcionados.