Sistema de Justiça, Função Social do Contrato e a Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete

• Main Author: Rafael Peteffi da Silva
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2011-12-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Subjects: Reflex Damage; Civil Code; Social Function of the Contract; Dano Reflexo; Código Civil; Função Social do Contrato
• Online Access: http://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/download/2177-7055.2011v32n63p353/20650

O artigo tem como objetivo inicial fixara modelagem jurídica triangular típica dosdanos reflexos ou por ricochete, visando diminuira falta de clareza conceitual que o institutoapresenta. Em um segundo momento, o artigoanalisa os desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciaisrelacionados com a norma contidano artigo 948 do Código Civil, pois o seusuporte fático consubstancia o chamado “casoclássico”, por ser a única espécie de dano reflexofartamente desenvolvida no cenário nacional.Após estabelecer os parâmetros indenizatóriosrelacionados com o artigo 948 do Código Civil,o artigo busca novas hipóteses de danos reflexosindenizáveis, principalmente pela conexão comum dos conteúdos eficacionais típicos do princípioda função social do contrato, que flexibiliza oprincípio da relatividade dos efeitos contratuais.The article aims, initially, to set thetypical triangular legal modeling of the reflexdamage, aiming to reduce lack of conceptualclarity that the institute presents. In a secondstep, the article analyzes the doctrinal and jurisprudentialdevelopments related to the provisioncontained in art. 948 of the Civil Code,as its factual support constitutes the so-called“classic case” because it is the only kind of reflexdamage widely developed on the nationalscene. After establishing the parameters relatedto severance art. 948 of the Civil Code, the articleseeks new cases of compensable reflex damage,especially the connection to the content ofthe principle of the social function of the contract,which makes