Entre a liberdade de contrato e o princípio da boa-fé: uma visão interna da reforça do Direito Privado do Cazaquistão

• Main Authors: Kamal K. Sabirov, Venera T. Konussova, Marat A. Alenov
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Autónoma de Lisboa 2019-09-01
• Series: Janus.net
• Subjects: princípio da boa-fé; liberdade contratual; comprador de boa-fé; legislação do cazaquistão; direito privado do cazaquistão.
• Online Access: http://observare.ual.pt/janus.net/images/stories/PDF/vol10_n2/pt/pt_vol10_n2_art10.pdf

Ao longo dos anos, desde que o Cazaquistão conquistou a independência, houve mudanças importantes na economia do país associadas ao influxo de investimentos estrangeiros. Essas mudanças exigem a implementação de experiência estrangeira na regulação das relações económicas e, em particular, instituições contratuais estrangeiras. O Centro Financeiro Internacional "Astana" começou a funcionar no Cazaquistão desde 2018. Os atos do Centro Financeiro Internacional são baseados nos princípios e normas de direito da Inglaterra e do País de Gales. Nesse sentido, foi lançada uma reforma em larga escala do direito privado da República do Cazaquistão, com o objetivo de identificar uma série de ideias e projetos de direito civil que podem ser medidos na legislação cazaque a partir da lei inglesa. Os autores desta pesquisa são participantes diretos da reforma. Este estudo tem como objetivo destacar uma das questões consideradas no âmbito da reforma do direito privado: o reforço do papel do princípio da liberdade contratual e do princípio da boa-fé no direito contratual da República do Cazaquistão.