A efetividade do direito humano e fundamental à moradia

• Main Author: João Luiz Stefaniak
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Grande Dourados 2011-04-01
• Series: Revista Videre
• Subjects: Moradia. Direito à moradia, reforma urbana.
• Online Access: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/901

O presente texto aborda inicialmente o conceito de moradia digna e o de direito à moradia a partir do direito internacional incorporadas ao ordenamento constitucional brasileiro, caracterizando o direito à moradia é considerado como um direito humano fundamental. Questiona-se então sobre os fatores que determinam a não efetividade do direito humano e fundamental à moradia destacando-se o papel do Estado na reprodução da ordem urbana vigente no sistema capitalista destacando o seu papel no processo de produção, circulação e acumulação do capital, em especial o capital imobiliário e a necessidade de uma reforma urbana radical para contrapor justamente esta ordem urbanística excludente.