A PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO UM DOS EFEITOS DO DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PELO EMPREGADOR / THE SUSPENSION OF THE ECONOMIC ACTIVITY AS ONE OF THE EFFECTS OF THE FUNDAMENTAL DUTY OF PROTECTION OF THE WORK ENVIRO
Esta pesquisa analisou o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente do trabalho e o efeito desse reconhecimento na medida drástica de paralisação da atividade econômica, caso se ausente do local da prestação laborativa a higidez ambiental. A pesquisa utilizou como referencial teóric...
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Universidade do Oeste de Santa Catarina
2014-11-01
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doaj-86cf4b145f5543ceb777a6038449eedb2020-11-25T03:07:22Zeng Universidade do Oeste de Santa CatarinaEspaço Jurídico1519-58992179-79432014-11-0116110.18593/ejjl.v16i1.48444844A PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO UM DOS EFEITOS DO DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PELO EMPREGADOR / THE SUSPENSION OF THE ECONOMIC ACTIVITY AS ONE OF THE EFFECTS OF THE FUNDAMENTAL DUTY OF PROTECTION OF THE WORK ENVIROBruno Gomes Borges da Fonseca0Carlos Henrique Bezerra Leite1FDVFDV Esta pesquisa analisou o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente do trabalho e o efeito desse reconhecimento na medida drástica de paralisação da atividade econômica, caso se ausente do local da prestação laborativa a higidez ambiental. A pesquisa utilizou como referencial teórico a crítica de Karl Marx e Friedrich Engels sobre o dualismo abstrato, artificial, antagônico e contraditório entre Estado e sociedade civil, e a introdução de mediadores entre a pretensão emancipatória dos seres humanos. Considerou-se que o direito constitucional brasileiro prescreve o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente laboral, bem como, ser consequência desse dever, a promoção excepcional da paralisação da atividade econômica por ato do empregador (independentemente de ordem Estatal), caso faltem ao local de trabalho condições ambientais adequadas. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4844 |
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Bruno Gomes Borges da Fonseca Carlos Henrique Bezerra Leite |
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Esta pesquisa analisou o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente do trabalho e o efeito desse reconhecimento na medida drástica de paralisação da atividade econômica, caso se ausente do local da prestação laborativa a higidez ambiental. A pesquisa utilizou como referencial teórico a crítica de Karl Marx e Friedrich Engels sobre o dualismo abstrato, artificial, antagônico e contraditório entre Estado e sociedade civil, e a introdução de mediadores entre a pretensão emancipatória dos seres humanos. Considerou-se que o direito constitucional brasileiro prescreve o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente laboral, bem como, ser consequência desse dever, a promoção excepcional da paralisação da atividade econômica por ato do empregador (independentemente de ordem Estatal), caso faltem ao local de trabalho condições ambientais adequadas.
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