As abordagens teóricas da competição interjurisdicional e os percalços analíticos da dinâmica federativa: por uma perspectiva totalizante

• Main Authors: Renato Luis Pinto Miranda, Heriberto Cairo Carou, Rosa de la Fuente Fernández
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2014-12-01
• Series: Nova Economia
• Subjects: competição interjurisdicional, federalismo, individualismo metodológico
• Online Access: http://revistas.face.ufmg.br/index.php/novaeconomia/article/view/2721

O presente trabalho se dedica a investigar os pressupostos analíticos utilizados pelas teorias hegemônicas da economia do setor público (a Welfare Economics, a Public Choice Theory e a New Institutional Economics) no estudo da competição interjurisdicional, identificando suas limitações e sugerindo, posteriormente, uma nova forma de concepção desse objeto, mediante sua abordagem histórico-concreta. A dinâmica federativa é concebida por essas teorias hegemônicas como produto de um “jogo”, composto de agentes racionais maximizadores, desconsiderando-se a influência exercida pelas macroestruturas sociais na composição dos seus movimentos. Em face disso, propõe-se aqui a abordagem dos contornos assumidos pelo arranjo federativo com base nas contradições expressas na própria materialidade institucional, concebendo-o enquanto fenômeno constitutivamente interdependente à conformação das matrizes espaço-temporais do padrão de acumulação.