LGPD: um novo regime de responsabilização civil dito proativo
Afirma-se, contemporaneamente, que “o direito a danos tem uma especificidade clara e distinta se for analisado do ponto de vista do remédio típico que é paradigmático: as ações de reparação e compensação de danos. Somente os remédios dão unidade ao direito dos danos”. Com efeito, a cada dia tem-se m...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2019-12-01
|
| Series: | Civilistica.com |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/448 |
| Summary: | Afirma-se, contemporaneamente, que “o direito a danos tem uma especificidade clara e distinta se for analisado do ponto de vista do remédio típico que é paradigmático: as ações de reparação e compensação de danos. Somente os remédios dão unidade ao direito dos danos”. Com efeito, a cada dia tem-se mais e mais hipóteses de regimes especiais diferenciados, tornando impossível a tarefa de sistematizar a matéria da responsabilidade civil. |
|---|---|
| ISSN: | 2316-8374 |