Abuso de poder nas eleições municipais: uma análise das decisões dos tribunais regionais eleitorais
Este artigo analisa os litígios eleitorais nas disputas para os Executivos municipais, entre 1996 a 2012, em todo País. Tem como propósito verificar possíveis congruências das decisões colegiadas dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre os abusos de poder econômico e poder político, tendo em vista a...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2019-08-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/308 |