A Possibilidade do Controle Social Mediante o Acesso a Informações em Sites dos Municípios Gaúchos

• Main Authors: Sabrina Trejes Marengo, Carlos Alberto Diehl
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Brasília 2011-12-01
• Series: Contabilidade, Gestão e Governança
• Online Access: https://cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/371

O objetivo deste trabalho é averiguar como os cidadãos acompanham as prestações de contas no âmbito local, por intermédio de informações prestadas nos sites de município gaúchos. A pesquisa investiga o acesso do cidadão às informações divulgadas nos sites das Câmaras Municipais no que tange aos gastos incorridos no município, e verifica se essas informações disponíveis corroboram a exigência de transparência que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Os dados dos portais eletrônicos observados foram coletados por meio de um formulário de observação. O universo de estudo foi formado pelos 496 municípios gaúchos. A amostra foi escolhida com base no critério de número de habitantes, que devia ser superior a 50.000, e totalizou 39 municípios. O estudo revela que nos sites analisados, embora possuam links que se denominam “transparência”, as informações, quando divulgadas, ainda são de difícil entendimento.