Investigação de práticas anti-competitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras

• Main Author: Alberto Pucci Junior
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) 2004-02-01
• Series: Ciência da Informação
• Subjects: sistemas de informação; apoio à decisão; legislação; interpretação legal.
• Online Access: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/991

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas às leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio à interpretação jurídica. Um estudo de caso é utilizado para mostrar sua aplicação na análise de acordos de distribuição pelo comitê do governo britânico que investiga monopólios e fusões (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo é estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretação legal.