Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Seção: Cadernos de Pesquisa – Homa | Trabalho não avaliado por pares. O artigo analisa o Projeto de Lei 2.788/2019, em tramitação no Senado Federal, que tem por objetivo instituir uma política nacional de direitos das populações atingidas por barragens. Apresenta a tensão entre desenvolvimento e...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Homa - Human Rights and Business Centre
2020-11-01
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| Series: | Homa Publica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/32831 |