"A eloqüência farfalhante da tribuna do júri": o tribunal popular e a lei em Nelson Hungria "A eloqüência farfalhante da tribuna do júri": the people's court and the law in Nelson Hungria

• Main Author: Ricardo Sontag
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho 2009-01-01
• Series: História
• Subjects: História do Direito; Estado Novo; Júri; Nelson Hungria; Law history; Jury
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-90742009000200010

Este artigo pretende analisar a questão do júri no pensamento do penalista Nelson Hungria levando em consideração o contexto histórico das transformações sofridas pelas instituições penais durante o Estado Novo (particularmente as leis sobre o júri e os códigos penal e de processo penal de 1940 e 1941 respectivamente), até o post scriptum do percurso com as modificações trazidas pela Constituição de 1946 e pela lei 268 de 1947 e os seus escritos mais tardios. O aspecto chave a ser considerado nesse percurso é a (in)distinção no uso por parte de Hungria dos argumentos do tecnicismo jurídico-penal em relação àqueles do positivismo criminológico dependendo do contexto histórico.<br>This article aims to explore the issue of the jury in Nelson Hungria's thought considering the historical context of the transformations suffered by the criminal law institutions during the "Estado Novo" (particularly the laws on the jury and the criminal code - 1940 - and criminal procedure code - 1941) to the post scriptum of the process with the changes brought by the Constitution of 1946 and the law 268 of 1947 and his later writings. The key aspect to be considered in this process is the (in)distinction used by Hungria of the arguments of the criminal-legal technicism in relation to those of criminological positivism depending on historical context.