O princípio da supremacia constitucional e a inconstitucionalidade: uma leitura acerca da ordem constitucional de 1988 como determinante do parâmetro para controle de constitucionalidade
Procura-se, neste artigo, fazer uma leitura do fenômeno da inconstitucionalidade como ofensa à supremacia da Constituição que, além de ser considerada garantia, atualmente requer que ela mesma seja assegurada. Por essa razão, preocupa-se, mais especificamente, com o parâmetro de constitucionalidade...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2007-12-01
|
| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/1128 |