MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS, DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

• Main Authors: Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Kerlay Lizane Arbos
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2009-12-01
• Series: Revista Direitos Culturais
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/30

<p>A mineração ilegal em terras indígenas ocorre porque o Estado a ignora ou se mantém omisso em produzir mecanismos jurídicos eficazes de proteção dos direitos indígenas. Este tipo de atividade ocasiona muitos problemas às comunidades indígenas. Tendo em vista, a omissão do Estado na defesa dos direitos indígenas quando da ocorrência da mineração ilegal é que poderá a comunidade, enquanto sujeito de direito coletivo, buscar como alternativa de proteção de seus direitos humanos e liberdades fundamentais o efetivo auxílio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, visto que a mineração quando ocorre desta maneira fere a dignidade humana destes povos.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Direitos Indígenas; Direitos Humanos; Mineração Ilegal</p>