OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

O presente artigo tem por objetivo traçar as diretrizes delineadoras da distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito, bem como estabelecer as premissas básicas do regramento jurídico dispensado a cada uma dessas modalidades, nos moldes do regime jurídico traçado pela...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Julian Nogueira de Queiroz
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) 2017-06-01
Series:Direito e Desenvolvimento
Online Access:https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/239
id doaj-7fb26f7ad7fc48589998bca5afdff663
record_format Article
spelling doaj-7fb26f7ad7fc48589998bca5afdff6632020-11-24T21:47:55ZporCentro Universitário de João Pessoa (Unipê)Direito e Desenvolvimento2177-00262236-08592017-06-0142207224239OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Julian Nogueira de QueirozO presente artigo tem por objetivo traçar as diretrizes delineadoras da distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito, bem como estabelecer as premissas básicas do regramento jurídico dispensado a cada uma dessas modalidades, nos moldes do regime jurídico traçado pela Constituição Federal. Palavras-chave: Serviço público. Atividades econômicas. Constituição Federal.https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/239
collection DOAJ
language Portuguese
format Article
sources DOAJ
author Julian Nogueira de Queiroz
spellingShingle Julian Nogueira de Queiroz
OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Direito e Desenvolvimento
author_facet Julian Nogueira de Queiroz
author_sort Julian Nogueira de Queiroz
title OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
title_short OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
title_full OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
title_fullStr OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
title_full_unstemmed OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
title_sort os serviços públicos e as atividades econômicas na constituição federal de 1988
publisher Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
series Direito e Desenvolvimento
issn 2177-0026
2236-0859
publishDate 2017-06-01
description O presente artigo tem por objetivo traçar as diretrizes delineadoras da distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito, bem como estabelecer as premissas básicas do regramento jurídico dispensado a cada uma dessas modalidades, nos moldes do regime jurídico traçado pela Constituição Federal. Palavras-chave: Serviço público. Atividades econômicas. Constituição Federal.
url https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/239
work_keys_str_mv AT juliannogueiradequeiroz osservicospublicoseasatividadeseconomicasnaconstituicaofederalde1988
_version_ 1725894652356198400

Similar Items