UHE Belo Monte: reassentamentos rurais, participação social e direito à moradia adequada

• Main Authors: Kena Azevedo Chaves, Mario Monzoni, Letícia Ferraro Artuso
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
• Series: Revista Direito GV
• Subjects: UHE Belo Monte; deslocamentos compulsórios; centralidade do atingido; acesso à informação; participação social; direito à moradia adequada
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322019000200200&lng=en&tlng=en

Resumo No contexto dos deslocamentos compulsórios causados por grandes obras de infraestrutura e desenvolvimento, reassentamentos são indicados como a melhor saída à realocação da população, por seu potencial em garantir o direito à moradia adequada e o acompanhamento da reestruturação dos meios e dos modos de vida dos atingidos (MATHUR, 2011; VANCLAY, 2017). Moradia adequada compreende não apenas as condições objetivas vinculadas ao local da habitação, mas também as redes de relações sociais, os locais de realização das atividades produtivas, bem como as diferentes formas de uso do território (ONU, 1991; ONU, 1997; ROLNIK, 2010). O deslocamento da população rural atingida pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte) foi marcado pela não efetivação dos Reassentamentos Rurais Coletivos (RRC), que compreendemos como uma forma de violação do direito à moradia adequada. Entre os fatores que levaram a tal violação, destacamos o difícil acesso à informação e a falta de abertura para a participação social. Este artigo organiza-se em três partes: a primeira apresenta os conceitos norteadores da pesquisa, a saber, centralidade dos atingidos, moradia adequada e deslocamentos compulsórios; a segunda contextualiza a UHE Belo Monte e a população atingida pelo projeto; e a terceira aponta a relação entre acesso à informação, participação social e sua influência sobre o direito à moradia adequada no contexto dos atingidos pela UHE no meio rural.