O Tribunal de Nuremberg: um julgamento singular para o direito internacional (1945-1946)

O presente estudo pretende analisar os Julgamentos realizados em Nuremberg, nos anos de 1945 a 1946, como um procedimento jurídico e um marco no Direito Internacional, e examinar as mudanças sociais, culturais, históricas e jurídicas advindas da realização desse tribunal de exceção. Esse julgamento...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Fernanda Linhares Pereira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Maringá 2015-11-01
Series:Revista Espaço Acadêmico
Subjects:
Online Access:http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/28249
Description
Summary:O presente estudo pretende analisar os Julgamentos realizados em Nuremberg, nos anos de 1945 a 1946, como um procedimento jurídico e um marco no Direito Internacional, e examinar as mudanças sociais, culturais, históricas e jurídicas advindas da realização desse tribunal de exceção. Esse julgamento inovou no panorama internacional, na medida em que teve que julgar as atrocidades cometidas pelos nazistas, que eram crimes inimagináveis e não previstos no ordenamento jurídico, no contexto do pós Segunda Guerra. A solução encontrada para poder responsabilizar os culpados por terem cometido crimes tão bárbaros, foi retomar a corrente teórica do Direito Natural, e com ela os valores universalistas dos Direitos Humanos, em detrimento do Direito Positivo, vigente na época, que já não satisfazia as exigências jurídicas daquele momento.
ISSN:1519-6186