O CONTRATO DE TRANSAÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA / THE CONTRACT OF TRANSACTION AS A PROCEDURAL AGREEMENT – A PORTUGUESE-BRAZILIAN ANALYSIS
Existe alguma hesitação ao se tratar do contrato de transação, especialmente ao se deparar com os possíveis significados que este contrato pode acarretar. Isto se deve à dupla vertente que o contrato de transação possui: tanto um significado e uma f...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal Rural do Semi-árido
2017-10-01
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Series: | Revista Jurídica da Ufersa |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/7301/pdf |