Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet

• Main Author: Bruna Pinotti Garcia
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de Brasília 2016-05-01
• Series: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Subjects: governança digital; direito global; regulação da internet; mundialização informativa; subpolítica reflexiva
• Online Access: http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21530
• ISSN: 1984-9729; 1984-8161

Proposta – A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar-se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível identificar no cenário comparativo da atuação de múltiplos atores na regulação da Internet traços de uma subpolítica reflexiva? Metodologia/abordagem/design – Mostra-se relevante compreender a posição dos múltiplos atores no cenário de discussão sobre a regulação da Internet, o que somente é possível mediante o estudo de direito supranacional comparado contextualizado no que tange à subpolítica. A base empírica repousa em consultas sobre conferências da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos, da União Europeia e do Conselho Europeu. Já a base teórica concentra-se em Ulrich Beck e Anthony Giddens e o conceito de modernidade reflexiva associado à política, conformando o que se denomina subpolítica reflexiva. Associando tais bases empíricas e teóricas apresenta-se uma pesquisa exploratória e qualitativa desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo. Resultados – Concluiu-se provada a hipótese de que, quanto à regulação da internet, percebe-se a emergência de agendas sobre a sua regulação que cada vez menos se restringem aos tradicionais atores regulamentares, permitindo uma maior participação do indivíduo nesse processo, com a verificação do delineamento da subpolítica em um conceito mais simplificado de mundialização, distanciado porém do que idealmente seria a subpolítica reflexiva. Implicações práticas – O artigo fornece à comunidade científica e à sociedade fundamentos cognitivos necessários para a sua inserção como atores sociais em espaços virtuais no campo da regulação supranacional das novas tecnologias da informação, apresentando um panorama teórico-fático desses processos de interação subjetiva. Originalidade/Relevância – Os termos globalização e mundialização possuem múltiplos significados, o que não diminui a importância de compreendê-los cientificamente. Por seu turno, evidencia-se que o fenômeno da mundialização impõe o reconhecimento de que não cabe falar na política – e na atividade de regulação – como algo restrito aos Estados. A relevância do tema a ser pesquisado não é acompanhada de uma produção científica suficiente na área, eis que raríssimas são as abordagens sobre a governança digital na regulação da rede em âmbito supranacional.