Problemáticas em torno do crime de branqueamento
O branqueamento de capitais aproveitou-se da crescente abertura e expansão dos mercados para aperfeiçoar as suas técnicas, fazendo-se valer da vulnerabilidade dos países mais fracos. Numa perspectiva evolutiva, compreendemos como este fenómeno tem progredido e de que forma os países e as organizaçõ...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Portucalense
2016-12-01
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| Series: | Revista Jurídica Portucalense |
| Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/9742 |
| Summary: | O branqueamento de capitais aproveitou-se da crescente abertura e expansão dos mercados para aperfeiçoar as suas técnicas, fazendo-se valer da vulnerabilidade dos países mais fracos. Numa perspectiva evolutiva, compreendemos como este fenómeno tem progredido e de que forma os países e as organizações referenciadas têm um importante papel a desempenhar na sua prevenção.
Este crime foi definido e enquadrado numa perspectiva evolutiva, quer legislativa, quer doutrinária ou até mesmo jurisprudencial, com o objectivo de melhor compreender a sua razão de ser e, consequentemente, qual o bem jurídico que com ele se pretende proteger.
Tratando-se de um crime complexo, que tem na sua dependência um crime que o precede, vários são os pontos divergentes sobre problemáticas relevantes, que impedem uma melhor compreensão do tipo. Por isso mesmo, importa delinear o objecto do branqueamento para determinar se este é um crime acessório ou, pelo contrário, autónomo face ao crime subjacente.
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| ISSN: | 2183-5799 2183-5705 |