Reforma Trabalhista: uma das muitas formas de expressão da nova razão de mundo

• Main Authors: Paula Freitas de Almeida, Reginaldo Euzébio Cruz, Renato Lima dos Anjos
• Format: Article
• Language: English
• Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro 2019-12-01
• Series: Teoria Jurídica Contemporânea
• Online Access: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/24400

RESUMO: O objetivo desse texto é demonstrar que a reforma trabalhista ocorrida no Brasil por meio das leis 13.429 e 13.467, de 2017 promove a desregulação das relações de trabalho e coloca em seu lugar um conjunto normativo de tutela do processo de acúmulo de capital. Ao fazer isso, o país concretiza na sua dimensão juslaboral a “nova razão de mundo”, numa compreensão de que não se trata apenas de um novo modelo econômico ou de produção, mas sim de um novo modo de vida em sociedade. Buscar-se-á demonstrar a presença desse processo por meio da análise de três aspectos que dialogam na conformação entre dinâmica do mundo do trabalho e a regulação que sobre ela recaí, a saber i) qual o contorno institucional que vem se conformando em torno da uberização, ii) a assumpção da figura do trabalhador hipersuficiente para atacar a sua forma de organização coletiva e, por fim, iii) a introdução do critério econômico como meio de acesso à justiça do trabalho. ABSTRACT: The purpose of this article is to show that the labor reform that took place inBrazil through laws 13.429 and 13.467 in 2017 promoted the deregulation oflabor’s relations and substituted the previous regulation with a normative set toprotect the process of capital accumulation. In so doing, the country realizes in its juslaboral dimension the “new way of the world” through a mindset that it is not just a new economic or production model, but a new way of life in society. It seeks to demonstrate the presence of this process by analyzing three aspects that dialogue in the conformation between the dynamics of the world of work and the regulation that falls on it, namely: i) what is the institutional outline being formed through the “uberrization” process, ii) the assumption of the figure of the self-sufficient worker up against their collective organization and, finally, iii) the introduction of the economic criterion as a means of access to labor justice.