A “INJUSTIÇA” POR TRÁS DO DESASTRE E O PAPEL DO DIREITO NA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE

O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel do Direito na construção de uma comunicação capaz de induzir à redução de vulnerabilidades no cenário brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa, estruturada com base em bibliografia e jurisprudência, elucida os limites e possibilidades da pres...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Fernanda Dalla Libera Damacena
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Faculdades Metropolitanas Unidas 2017-12-01
Series:Atas de Saúde Ambiental
Subjects:
Online Access:http://www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ASA/article/view/1673
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spelling doaj-7a366f511a7a43e79add9678d642f89b2020-11-24T22:52:31ZporFaculdades Metropolitanas UnidasAtas de Saúde Ambiental2357-76142017-12-0151125156892A “INJUSTIÇA” POR TRÁS DO DESASTRE E O PAPEL DO DIREITO NA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADEFernanda Dalla Libera Damacena0Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOSO presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel do Direito na construção de uma comunicação capaz de induzir à redução de vulnerabilidades no cenário brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa, estruturada com base em bibliografia e jurisprudência, elucida os limites e possibilidades da prestação jurisdicional, diante da conjugação dos seguintes fatores: necessidade (imposição legal) de redução da vulnerabilidade (injustiça socioambiental), abordagem baseada em direitos fundamentais (com destaque para o direito à moradia, ocupação de área de risco e pagamento de aluguel social) gestão de risco e o limite orçamentário das políticas públicas.http://www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ASA/article/view/1673Direitovulnerabilidade ambientaldireitos fundamentais.
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description O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel do Direito na construção de uma comunicação capaz de induzir à redução de vulnerabilidades no cenário brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa, estruturada com base em bibliografia e jurisprudência, elucida os limites e possibilidades da prestação jurisdicional, diante da conjugação dos seguintes fatores: necessidade (imposição legal) de redução da vulnerabilidade (injustiça socioambiental), abordagem baseada em direitos fundamentais (com destaque para o direito à moradia, ocupação de área de risco e pagamento de aluguel social) gestão de risco e o limite orçamentário das políticas públicas.
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