A “INJUSTIÇA” POR TRÁS DO DESASTRE E O PAPEL DO DIREITO NA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE
O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel do Direito na construção de uma comunicação capaz de induzir à redução de vulnerabilidades no cenário brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa, estruturada com base em bibliografia e jurisprudência, elucida os limites e possibilidades da pres...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Faculdades Metropolitanas Unidas
2017-12-01
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| Series: | Atas de Saúde Ambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/ASA/article/view/1673 |
| Summary: | O presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel do Direito na construção de uma comunicação capaz de induzir à redução de vulnerabilidades no cenário brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa, estruturada com base em bibliografia e jurisprudência, elucida os limites e possibilidades da prestação jurisdicional, diante da conjugação dos seguintes fatores: necessidade (imposição legal) de redução da vulnerabilidade (injustiça socioambiental), abordagem baseada em direitos fundamentais (com destaque para o direito à moradia, ocupação de área de risco e pagamento de aluguel social) gestão de risco e o limite orçamentário das políticas públicas. |
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| ISSN: | 2357-7614 |