Presença e Influência do Direito ao Segredo na Constituição Federal de 1988
O direito ao segredo, e sua importância no sistema jurídico brasileiro, a partir de sua constitucionalização, é o tema central do presente estudo. Partindo da investigação do fenômeno da constitucionalização de direitos, fruto do reconhecimento de força normativa das constituições e supremacia sobre...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2016-02-01
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Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
Subjects: | |
Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/548 |