ATOS DA PERSECUÇÃO COMO PROVA CRIMINAL EM FACE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
São freqüentes as condenações criminais baseadas exclusivamente nas informações prestadas em juízo por agentes do Estado que praticaram os atos iniciais da persecução. Há contudo vedação expressa do artigo 155 do Código de Processo Penal a que se condene apenas com os elementos da fase pré-processua...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Faculdade Evangélica de Goianéisa
2017-12-01
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| Series: | Revista Científic@ |
| Online Access: | http://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/cientifica/article/view/2501 |