Avaliação de sustentabilidade do plano financeiro do regime próprio de previdência cearense

• Main Authors: Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes, Rômulo Alves Soares
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Contas do Estado do Ceará 2021-01-01
• Series: Revista Controle
• Subjects: sustentabilidade; regime próprio previdenciário; ceará
• Online Access: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/657

Esta pesquisa busca analisar a sustentabilidade do regime próprio de previdência estadual, mediante a análise da solvência do respectivo sistema previdenciário, empregando modelos econométricos que mensuram sua sustentabilidade durante o período de 2014 a 2018. As variáveis utilizadas foram a receita e a despesa previdenciária; os aportes estatais e a receita corrente, extraídas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). O modelo estatístico adotado foi a função de reação fiscal descrita por Bohn (1998), adaptada para as questões previdenciárias. Os resultados mostram que o plano financeiro do regime próprio de previdência do estado do Ceará é insolvente, dependendo de aportes estatais para complementar o total das receitas previdenciárias arrecadadas e propiciar o pagamento da folha de aposentados e pensionistas. Portanto, resta clara a necessidade de focar na busca por alternativas mais eficazes para o equacionamento do desequilíbrio previdenciário, visto que a despesa previdenciária é vultosa e a sua repercussão no ajuste fiscal do Estado é relevante.