O DIREITO/ DEVER DE EXPRESSÃO/ INFORMAÇÃO FACE AO DIREITO À PRIVACIDADE: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A EXPOSIÇÃO DO VILIPÊNDIO A CADÁVER

RESUMO: O avanço da tecnologia e a velocidade da informação com o crescimento da participação dos indivíduos em rede sociais. O direito brasileiro tem por intuito proteger o direito da personalidade, todavia, a depender do exame etimológico da palavra personalidade pode-se chegar a conceitos distint...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Raquel Magalhaes Duarte
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Centro Universitário FG 2017-08-01
Series:Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Online Access:http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/82
Description
Summary:RESUMO: O avanço da tecnologia e a velocidade da informação com o crescimento da participação dos indivíduos em rede sociais. O direito brasileiro tem por intuito proteger o direito da personalidade, todavia, a depender do exame etimológico da palavra personalidade pode-se chegar a conceitos distintos. Em que pese, pretende-se aprofundar em relação à imprensa como meio facilitador para adentrar na vida privada do indivíduo, o direito à informação se contrapõe diretamente com o direito à privacidade, e também o direito à expressão. No entanto, tem-se em vista que a depender da maneira em que se divulga a informação (imagens, vídeos, nomes) existe a possibilidade de configurar o vilipêndio de cadáver, por ferir diretamente os direitos da personalidade, direitos estes intrínsecos ao ser humano, ressaltando que deve ser analisado o caso sub judice para certificar o enquadramento do devido artigo penal.
ISSN:2447-6536