DUELO ENTRE NETUNO E LEVIATÃ: A EVOLUÇÃO DA SOBERANIA SOBRE OS MARES

• Main Author: André Panno Beirão
• Format: Article
• Language: English
• Published: Marinha do Brasil, Escola de Guerra Naval 2015-12-01
• Series: Revista da Escola de Guerra Naval
• Subjects: soberania relativa; superveniência; soberania
• Online Access: https://revista.egn.mar.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/167/129
• ISSN: 1809-3191; 2359-3075

O conceito de Soberania, em que pese seja já bastante discutido e consolidado ao longo da evolução da era moderna, ainda suscita discussões dada a evolução da relação entre os diversos atores internacionais. Este trabalho parte da apresentação da conceituação clássica para demonstrar sua evolução no tempo e sua particularização, quando inserida no contexto marítimo, em especial, sob o viés jurídico internacional do termo. O mar, vulgarmente “terra de ninguém” e patrimônio de todos, permite que novas abordagens estejam sendo empreendidas pelos atores internacionais. A evolução conceitual do tema central do trabalho (soberania) chegou a tal ponto que de uma visão de conceito absoluto, passou a ser relativizado. Dessa forma, o objetivo final do artigo é demonstrar que mesmo em parcelas em que os tratados internacionais formalmente refutem qualquer pretensão de soberania (mormente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982), na prática, tem-se alargado o conceito de forma a garantir alguns direitos típicos de soberania sobre essas áreas. Ou seja, de soberania absoluta, passando por “direitos de soberania”, pretende-se apresentar que nova conceituação necessita ser vislumbrada para as novas situações que se apresentam na ÁREA, especialmente decorrente das recentes explotações nos fundos marinhos.