CRÉDITO À EXPORTAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E AS REGRAS SOBRE SUBSÍDIOS DA OMC: ANÁLISE DE CONFORMIDADE E DE ALTERNATIVAS

CRÉDITO À EXPORTAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E AS REGRAS SOBRE SUBSÍDIOS DA OMC: ANÁLISE DE CONFORMIDADE E DE ALTERNATIVAS

O presente trabalho investiga a compatibilidade do maior programa de crédito para exportação do governo brasileiro, o BNDES-EXIM, e de programas similares da Argentina e do Chile, com as regras da OMC sobre subsídios. Para tanto, descreve as condições das diferentes linhas de financiamento desses p...

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Bibliographic Details
Main Author: José Guilherme Moreno Caiado
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2011-12-01
Series:Cadernos Prolam/USP
Subjects:
América do Sul
Política econômica.
Online Access:http://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/82479
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publishDate 2011-12-01
description O presente trabalho investiga a compatibilidade do maior programa de crédito para exportação do governo brasileiro, o BNDES-EXIM, e de programas similares da Argentina e do Chile, com as regras da OMC sobre subsídios. Para tanto, descreve as condições das diferentes linhas de financiamento desses programas e as compara com as principais regras do Acordo SMC. Depois de concluir pela incompatibilidade da maior parte das linhas desses programas, o trabalho apresenta, de forma sucinta, possíveis alternativas para a atuação dos formuladores de políticas públicas nacionais, e também a opção regional representada pelo projeto de criação de um banco de desenvolvimento latino americano.
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