Federalismo e conselhos de assistência social: uma análise a partir do financiamento

• Main Authors: Edite da Penha Cunha, Isabella Lourenço Lins, Márcia Miranda Soares
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Estadual de Campinas
• Series: Opinião Pública
• Subjects: federalismo; instituciones participativas; consejos de políticas públicas; asistencia social; financiamiento
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762020000100127&lng=en&tlng=en

Federalismo e participação social são temas relevantes nos estudos de políticas públicas. Contudo, nota-se pouco diálogo entre esses temas, lacuna que este artigo busca minimizar ao analisar os efeitos do centralismo fiscal da assistência social no funcionamento e no resultado produzidos pelos conselhos. A dinâmica federativa dessa política se reproduziria também nos conselhos, diferenciando as instituições nacionais e subnacionais? Para responder a essa questão, o artigo adota análise qualitativa para identificar fortalecimento ou constrangimento do centralismo fiscal em trechos de 658 atas e 2.364 resoluções de cinco casos: o CNAS; os conselhos estaduais de Minas Gerais e Rio Grande do Sul; e os conselhos municipais de Belo Horizonte e Porto Alegre. Os resultados apontam que a forte regulamentação da assistência social e a concentração de gastos no nível central têm importantes efeitos, promovendo o fortalecimento do CNAS e constrangimentos à atuação dos conselhos subnacionais na definição e controle dessa política em seu financiamento.