The role of the process/case in building democracy: for a new meaning of participatory democracys<br> O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa

• Main Authors: Felipe Scalabrin, Darci Guimarães Ribeiro
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina 2009-12-01
• Series: Scientia Iuris
• Subjects: Citizenship; democracy; judicialization; participation; process/case.
• Online Access: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/4098
• ISSN: 1415-6490; 2178-8189

Democracy is in crisis. We no longer feel represented, no longer is the people summoned in an authentic way; it is now a mere icon; it is now only a facet of what should be a whole. Now a new assumption is needed, based on enabling maximum development of individual guarantees and ensuring that the State fulfills its constitutionally established functions. It is the unrestricted participation that will characterize participatory democracy, together with broad access to the Judiciary Power – which comes in the scenario as a real democratic leader. In this way, as a means of inclusion for all citizens, the process/case takes a political role (beyond the law) as a device that allows the judge to assess the multiple interests that are hierarchically set by the society and, finally, to bring law to life, thus making democracy real.<br>A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela sociedade e, por fim, dar vida ao direito, concretizando, assim, o pressuposto democrático.