JURISPRUDENTIAL NOTES ON OVERINDEBTEDNESS IN BRAZIL

JURISPRUDENTIAL NOTES ON OVERINDEBTEDNESS IN BRAZIL

Bibliographic Details
Main Author:	Caroline Aparecida Mendes
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Federal do Rio de Janeiro 2016-07-01
Series:	Revista de Estudos Institucionais
Subjects:	Superendividamento Boa-Fé Objetiva Contratos por Adesão
Online Access:	https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/32

Similar Items

A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva
by: Andreza Aparecida Franco Câmara, et al.
Published: (2011-12-01)

PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ – PRINCIPLES OF PROBITY AND GOOD WILL
by: José A. Camargo
Published: (2010-09-01)

O brocardo "tu quoque" como desdobramento do princípiocontratual da boa-fé objetiva e como elemento diretivo para pesquisa da norma de decisão
by: OLIVEIRA, Hebron Costa Cruz de
Published: (2014)

Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro
by: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Published: (2014-08-01)

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE CONTRATO
by: Daniela Vasconcellos Gomes
Published: (2017-04-01)

O contrato de franquia: uma análise de sua dinâmica jurídica sob a ótica da boa-fé objetiva
by: CORREIA, Ticiana Benevides Xavier
Published: (2014)

A boa-fé objetiva como cânone hermenêutico-integrativo limitador da autonomia da vontade nos contratos eletrônicos de consumo
by: Frazão de Aquino Júnior, Geraldo
Published: (2014)

A boa-fé objetiva no processo civil contemporâneo e suas repercussões práticas
by: Loureiro, Renê Edney Soares
Published: (2018)

A boa-fé objetiva no processo civil contemporâneo e suas repercussões práticas
by: Loureiro, Renê Edney Soares
Published: (2018)

Notas sobre a promessa de doação
by: Maria Celina Bodin de Moraes
Published: (2013-10-01)

Conceitos parcelares da boa fé objetiva:
by: Brenda Dutra Franco, et al.
Published: (2017-12-01)

A Boa-fé objetiva como critério delimitador do abuso do direito da teoria contratual contemporânea.
by: Brito, Andréa Carvalho de
Published: (2013)

NOVAS PERSPECTIVAS DA RESPONSABILIDADE PROCESSUAL NO BRASIL: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
by: Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim
Published: (2016-09-01)

A boa-fé nos contratos relacionais : análise da solução cooperativa para a preservação do equilíbrio nos contratos bancários
by: Pessoa, Carlos Levi Costa
Published: (2013)

No limiar da mora: por uma aferição objetiva da utilidade da prestação
by: Gabriel Rocha Furtado
Published: (2013)

No limiar da mora: por uma aferição objetiva da utilidade da prestação
by: Gabriel Rocha Furtado
Published: (2013)

A incidência do princípio do venire contra factum proprium no contrato de plano de saúde
by: Mendes, Stefânia Fraga [UNESP]
Published: (2017)

Dever de informação em tempos de pandemia sob a perspectiva da boa-fé objetiva: lições para uma cidade inteligente
by: Daniel Bucar, et al.
Published: (2020-12-01)

A boa-fé na relação contratual e o princípio da confiança
by: Barbosa, Elisandra Cristina
Published: (2016)

O Direito Comercial e a formação histórica do princípio da boa-fé objetiva
by: Fabio
Published: (2013-12-01)

A boa fé no Código Civil: análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça após 2002
by: Taquary, Catharina Orbage de Britto
Published: (2016)

O contrato como processo e a boa-fé objetiva: por uma filtragem constitucional da teoria contratual
by: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues
Published: (2011-07-01)

Superendividamento e dever de renegociação
by: Bertoncello, Karen Rick Danilevicz
Published: (2008)

Superendividamento e dever de renegociação
by: Bertoncello, Karen Rick Danilevicz
Published: (2008)

Superendividamento e dever de renegociação
by: Bertoncello, Karen Rick Danilevicz
Published: (2008)

A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro
by: Marcelo Sampaio Siqueira, et al.
Published: (2018-12-01)

A responsabilidade pós-contratual e o princípio da boa fé objetiva
by: Brenda Dutra Franco, et al.
Published: (2018-08-01)

A responsabilidade pré-contratual : análise jurídica do rompimento das negociações no Brasil, na Alemanha e na Inglaterra /
by: Nakamoto, Felipe Assis de Castro Alves.
Published: (2017)

A boa-fé objetiva no processo civil : a teoria dos modelos de Miguel Reale aplicada à jurisprudência brasileira contemporânea
by: Santos, Leide Maria Gonçalves
Published: (2016)

Boa-fé: condicionante da eficácia nas relações contratuais
by: Saulo Bichara Mendonça
Published: (2016-02-01)

O princípio da boa-fé objetiva como paradigmo dos contratos privados e sua aplicação nos contratos administrativos / Lucimar de Paula ; orientador, Paulo R. Ribeiro Nalin
by: Paula, Lucimar de
Published: (2005)

O poder econômico e a boa-fé objetiva no contrato
by: Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz
Published: (2016)

O adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos: influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares
by: João Quinelato
Published: (2018-12-01)

A boa fé no código civil: análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça após 2002
by: Taquary, Catharina Orbage de Britto
Published: (2016)

Prorrogação compulsória de contratos a prazo: pressupostos para sua ocorrência
by: Paulo Dóron Rehder de Araujo
Published: (2011)

Pressupostos da revisão dos contratos de consumo
by: Marimpietri, Flavia da Fonseca
Published: (2013)

A mitigação de prejuízos no direito brasileiro: quid est et quo vadat?
by: André Luiz Arnt Ramos, et al.
Published: (2017-08-01)

Contrato por adesão: uma construção dialética
by: João Paulo S. de Siqueira
Published: (2016-07-01)

O princ?pio da solidariedade social nas rela??es entre particulares : implica??es da boa-f? objetiva na interpreta??o dos contratos empresariais
by: Tavares, Cl?udio Kaminski
Published: (2017)

A boa-fé na relação contratual : uma abordagem de direito e economia
by: Arenhart, Fernando Santos
Published: (2015)