Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

• Main Authors: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Germana Parente Neiva Belchior, Fernanda Mara de Oliveira M. C. Pacobahyba
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2011-12-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Online Access: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n63p377/20652
• ISSN: 0101-9562; 2177-7055

O objetivo geral deste artigo é investigar os desafios e as perspectivas doSTF no que se refere à temática da imunidade dos livros eletrônicos, tendo como foco os direitos fundamentais ao meio ambiente sadio, à cultura e à liberdade deexpressão. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, descritiva, exploratória,jurisprudencial e dialética com predominância indutiva. A questão da imunidade doslivros eletrônicos deve ser analisada sob o atual do contexto do pós-positivismo edo neoconstitucionalismo. Diferentemente da interpretação restritiva e equivocadarealizada pelo STF, entende-se que o conceito jurídico de livro deve ser o mais amplopossível, tendo em mente uma interpretação teleológica e sistemática, o que faz legítimae necessária uma mutação constitucional do art. 150, inciso IV, alínea “d”, da CartaMagna. Conclui-se, portanto, que a extensão da imunidade aos livros eletrônicoscontribui para a proteção do direito ao ambiente sadio, bem como para a propagação dacultura e da liberdade de expressão. Espera-se, por fim, um entendimento desta EgrégiaCorte favorável à cultura brasileira e ao acesso mais consciente ecologicamente aosmeios de informação.