O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo ensino médio

• Main Author: Luiza Olívia Lacerda Ramos
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação CESGRANRIO 2018-10-01
• Series: Ensaio
• Subjects: Ensino Médio; Medida Provisória nº 746; Educação Básica
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362018000401176&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt

O presente estudo tem como objeto a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, convertida na Lei nº 13.415 de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007. Têm como objetivos analisar os argumentos que justificaram a edição da MP nº 746 e discutir as principais alterações propostas com relação à (re) organização do ensino médio, tomando como base o previsto na legislação vigente. Utilizaram-se a metodologia de análise de conteúdo e a análise documental para tal investigação. Os resultados preveem muitos desafios, sobretudo no que diz respeito aos investimentos financeiros, para as atuais escolas de ensino médio e para a preparação de professores que irão atuar numa nova perspectiva de formação do jovem brasileiro.