As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental

• Main Authors: Ademar Pozzatti Junior, Carlo Moraes Martins, Nerissa Krebs Farret
• Format: Article
• Language: English
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2020-12-01
• Series: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
• Subjects: direitos humanos; mudanças climáticas; injustiça ambiental; populações vulneráveis; legislação internacional.
• Online Access: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/24301
• ISSN: 2179-345X; 2179-8214

O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os principais acordos internacionais que guiam essa discussão, quais os principais agentes envolvidos e de que maneira a relação entre os Estados e a falta de ações concretas no âmbito ambiental afetam diretamente a perspectiva das populações vulneráveis. O método utilizado para se cumprir o proposto foi a pesquisa bibliográfica e documental, principalmente dos documentos oficiais disponibilizados pela ONU e pelo IPCC. Concluiu-se, assim, que por mais que exista uma legislação internacional que tutele sobre o tema, seu cumprimento pelos países ainda não é uma prioridade e muitas vezes suas medidas não são adotadas causando um impacto humano inestimável.