Da principiologia penalao direito à intimidade como garantia constitucional
O presente texto apresentará, inicialmente, uma reflexão sobre a importância do Direito Penal e seus princípios, sejam eles expressos ou implícitos, positivados ou não, devendo ser entendidos como informadores de todo o ordenamento jurídico, com a capacidade de aferir a validade das normas infracons...
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Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
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Series: | Direito e Desenvolvimento |
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doaj-735ce3b81c26436da8ab3012461f5e732020-11-24T21:47:55ZporCentro Universitário de João Pessoa (Unipê)Direito e Desenvolvimento2177-00262236-08592017-05-0122142165183Da principiologia penalao direito à intimidade como garantia constitucionalRogério GrecoRomulo Rhemo Palitot BragaO presente texto apresentará, inicialmente, uma reflexão sobre a importância do Direito Penal e seus princípios, sejam eles expressos ou implícitos, positivados ou não, devendo ser entendidos como informadores de todo o ordenamento jurídico, com a capacidade de aferir a validade das normas infraconstitucionais, ocupando, assim, uma posição hierárquica superior. Serão observados, também, as relações entre o Direito Penal e o reconhecimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente quanto ao direito à intimidade. Palavras-chave: Principiologia Penal. Dignidade da pessoa humana. Direito à intimidade.https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/183 |
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O presente texto apresentará, inicialmente, uma reflexão sobre a importância do Direito Penal e seus princípios, sejam eles expressos ou implícitos, positivados ou não, devendo ser entendidos como informadores de todo o ordenamento jurídico, com a capacidade de aferir a validade das normas infraconstitucionais, ocupando, assim, uma posição hierárquica superior. Serão observados, também, as relações entre o Direito Penal e o reconhecimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente quanto ao direito à intimidade.
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