Da principiologia penalao direito à intimidade como garantia constitucional

O presente texto apresentará, inicialmente, uma reflexão sobre a importância do Direito Penal e seus princípios, sejam eles expressos ou implícitos, positivados ou não, devendo ser entendidos como informadores de todo o ordenamento jurídico, com a capacidade de aferir a validade das normas infracons...

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Bibliographic Details
Main Authors: Rogério Greco, Romulo Rhemo Palitot Braga
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) 2017-05-01
Series:Direito e Desenvolvimento
Online Access:https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/183
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