Da principiologia penalao direito à intimidade como garantia constitucional
O presente texto apresentará, inicialmente, uma reflexão sobre a importância do Direito Penal e seus princípios, sejam eles expressos ou implícitos, positivados ou não, devendo ser entendidos como informadores de todo o ordenamento jurídico, com a capacidade de aferir a validade das normas infracons...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
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| Series: | Direito e Desenvolvimento |
| Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/183 |
| Summary: | O presente texto apresentará, inicialmente, uma reflexão sobre a importância do Direito Penal e seus princípios, sejam eles expressos ou implícitos, positivados ou não, devendo ser entendidos como informadores de todo o ordenamento jurídico, com a capacidade de aferir a validade das normas infraconstitucionais, ocupando, assim, uma posição hierárquica superior. Serão observados, também, as relações entre o Direito Penal e o reconhecimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente quanto ao direito à intimidade.
Palavras-chave: Principiologia Penal. Dignidade da pessoa humana. Direito à intimidade. |
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| ISSN: | 2177-0026 2236-0859 |