DA TEORIA DOS SISTEMAS AO DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

O presente texto tem por objetivo discutir como a Teoria dos Sistemas trabalhada pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann foi utilizada como embasamento para que o, também alemão, Günther Jakobs fundasse, por meio da sua teoria do funcionalismo normativo-sistêmico, o Direito Penal do Inimigo. Este estud...

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Bibliographic Details
Main Authors: Milena Trajano dos Anjos, Érica Babini Lapa do Amaral Machado
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2017-06-01
Series:Revista de Criminologias e Politicas Criminais
Subjects:
Online Access:http://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/1961