A Relação Entre Os Direitos Fundamentais E Os Tributos

O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direit...

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Bibliographic Details
Main Authors: Luiz Eduardo Gunther, Demetrius Nichele Macei, Gabriela M. H. de Barros Donate
Format: Article
Language:English
Published: Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB 2020-04-01
Series:Campo Jurídico
Subjects:
Online Access:http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/580
Description
Summary:O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direitos que são amparados pela Constituição Federal. Indaga-se assim se os direitos fundamentais são preservados quando se efetiva a tributação. Essa a problemática central do trabalho.
ISSN:2317-4056