A Relação Entre Os Direitos Fundamentais E Os Tributos
O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direit...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB
2020-04-01
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Series: | Campo Jurídico |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/580 |
Summary: | O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direitos que são amparados pela Constituição Federal. Indaga-se assim se os direitos fundamentais são preservados quando se efetiva a tributação. Essa a problemática central do trabalho. |
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ISSN: | 2317-4056 |