O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo

• Main Authors: Artur José Renda Vitorino, Camila Andréia Correa de Oliveira
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Maringá 2017-03-01
• Series: Diálogos
• Subjects: Ordem; Controle Social; Escravidão; Pena de morte; Brasil do século XIX.
• Online Access: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/Dialogos/article/view/36023

A partir da formulação e aprovação da Lei de 10 de junho de 1835, a qual modificou o Código Criminal de 1830 no sentido de radicalizar a aplicação da pena de morte aos delitos praticados pelos escravos, o objetivo deste artigo é mostrar que a construção do direito do senhor nos revela um complexo campo conflituoso de relações sociais e políticas que definem e se redefinem mediante a visão da instituição da escravidão e a concepção jurídica do escravo: considerado um ser humano para o direito penal e propriedade para a justiça civil. Argumenta-se, por meio do estudo de caso da aplicação da pena de morte ao escravo Camillo, que o precípuo fim da lei capital de pena de morte foi instalar o controle social. Contudo, como o escravo absorvia as ambivalências jurídicas em seu proveito, os conflitos provenientes da relação senhor/escravo geravam situações que punham em contraste a soberania do Império brasileiro e a segurança privada dos senhores.