O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo
A partir da formulação e aprovação da Lei de 10 de junho de 1835, a qual modificou o Código Criminal de 1830 no sentido de radicalizar a aplicação da pena de morte aos delitos praticados pelos escravos, o objetivo deste artigo é mostrar que a construção do direito do senhor nos revela um complexo ca...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2017-03-01
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| Series: | Diálogos |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/Dialogos/article/view/36023 |
| Summary: | A partir da formulação e aprovação da Lei de 10 de junho de 1835, a qual modificou o Código Criminal de 1830 no sentido de radicalizar a aplicação da pena de morte aos delitos praticados pelos escravos, o objetivo deste artigo é mostrar que a construção do direito do senhor nos revela um complexo campo conflituoso de relações sociais e políticas que definem e se redefinem mediante a visão da instituição da escravidão e a concepção jurídica do escravo: considerado um ser humano para o direito penal e propriedade para a justiça civil. Argumenta-se, por meio do estudo de caso da aplicação da pena de morte ao escravo Camillo, que o precípuo fim da lei capital de pena de morte foi instalar o controle social. Contudo, como o escravo absorvia as ambivalências jurídicas em seu proveito, os conflitos provenientes da relação senhor/escravo geravam situações que punham em contraste a soberania do Império brasileiro e a segurança privada dos senhores. |
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| ISSN: | 1415-9945 2177-2940 |