Símbolos religiosos em repartições públicas e a atuação do Conselho Nacional de Justiça

• Main Author: Rafael de Lazari
• Format: Article
• Language: English
• Published: Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 2020-08-01
• Series: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
• Subjects: liberdade religiosa; símbolos religiosos em repartições públicas; estado laico; conselho nacional de justiça
• Online Access: http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/34

Tema sensível ao ordenamento constitucional democrático, a discussão em torno da liberdade religiosa materializa-se, neste trabalho, na possibilidade de utilização de símbolos religiosos em repartições públicas, tomando como caso prático a situação de crucifixos em vários edifícios do Poder Judiciário Brasil afora e a solução tomada pelo Conselho Nacional de Justiça depois de pedidos de providência. Ao final, obviamente guardando extremo respeito aos posicionamentos divergentes, tenta-se outra abordagem como proposta de solução ao problema.