A LEGITIMIDADE ATIVA NA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS

Este trabalho estudará aspectos processuais da tutela coletiva de direitos, enfocando-se, para tanto, os aspectos radicais da legitimação ativa na defesa daqueles. Nesse intento, buscar-se-á diferenciar as principais características do sistema de legitimação contido no Código de Processo Civil e do...

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Bibliographic Details
Main Author: Gustavo de Souza Campos Leão
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2012-04-01
Series:Revista Direito e Justiça
Online Access:http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/670