Coronavírus e direito de família: as implicações do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Covid-19 no regime de convivência familiar

• Main Authors: Augusto Passamani Bufulin, Miryã Bregonci da Cunha Braz, Fernanda Montalvão da Vitória
• Format: Article
• Language: English
• Published: Civilistica.com 2020-05-01
• Series: Civilistica.com
• Subjects: direito de família; guarda; convivência; pandemia; coronavírus; covid-19
• Online Access: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/518
• ISSN: 2316-8374

Partindo da constatação do momento vivido pela sociedade no fim do ano de 2019 e no decorrer do ano de 2020, nota-se a existência de efeitos diversos do surto de Covid-19 nas relações familiares, sobretudo no direito de convivência. Em cotejo com as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, destaca-se a importância do diálogo entre os pais e traça-se parâmetros e hipóteses para adaptação do regime de convivência entre pais e filhos, pautados no interesse do menor e na proteção de sua saúde, e que devem ser observados pela família e pelo judiciário.