Política de prevenção de acidentes na construção civil: Uma análise das práticas da inspeção do trabalho

• Main Authors: Filipe Colares Nascimento, Celso Amorim Salim
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho 2018-03-01
• Series: Revista Psicologia
• Subjects: inspeção do trabalho; construção; políticas públicas
• Online Access: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpot/v18n1/v18n1a04.pdf
• ISSN: 1984-6657; 1984-6657

Este estudo avalia a política do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para reduzir a incidência de acidentes de trabalho típicos registrados na construção civil do município de São Paulo, entre 2002 e 2011. A partir dos dados contidos no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT), analisam-se as ações dos auditores-fiscais do trabalho em reduzir a reincidência do desrespeito à saúde e à segurança dos trabalhadores por parte dos empregadores, nos canteiros de obra, comparando-se, ao cabo, os resultados de duas práticas: a conciliadora e a penalização ao comportamento ilegal do infrator. Se tais ações contribuíram para reduzir a persistência dos empregadores nas práticas geradoras da maioria absoluta acidentes de trabalho, especialmente entre 2002 e 2009, de forma concreta, as fiscalizações com autos de infração mostraram-se mais efetivas. Por conseguinte, discute-se a alternativa de aplicá-los face à tese da pedagogia de conciliação como estímulo institucional da inspeção ao empregador, considerando-se que os resultados estatísticos obtidos para um período de dez anos sugerem a pertinência de se coibir ao tempo e à hora o comportamento impune.