DIREITO PENAL E A DEFESA DA PROPRIEDADE NO BRASIL: REFLEXOS NA QUESTÃO AGRÁRIA
O objeto de estudo é a relação entre estrutura social, disciplina da força de trabalho e encarceramento no Brasil, adotando como pressupostos as conclusões das pesquisas de Georg Rusche e Otto Kirchheimer, Dario Melossi e Mássimo Pavarini, segundo os quais (I) o cárcere é instituição auxiliar da fáb...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2016-11-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/111 |
| Summary: | O objeto de estudo é a relação entre estrutura social, disciplina da força de trabalho e encarceramento no Brasil, adotando como pressupostos as conclusões das pesquisas de Georg Rusche e Otto Kirchheimer, Dario Melossi e Mássimo Pavarini, segundo os quais (I) o cárcere é instituição auxiliar da fábrica porque mantém níveis salariais adequados para a valorização do capital e (II) a criminalidade é dependente do grau de desenvolvimento econômico de dada sociedade (estrutura social). Busca-se comprovar que o sistema penal que vigorou e vigora no Brasil promovem a defesa da propriedade enquanto instituição excludente e mantenedora das desigualdades sociais, mormente como o cárcere se aliou à fábrica, de modo a assegurar a continuidade de um sistema fundiário desigual, e de que maneira o Estado reproduziu essa estrutura por meio da legislação e de seus órgãos institucionais. |
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| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |