Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974

Ao contrário de muitos países, o Brasil dispõe de um instrumento legal que ampara a fluoretação da água (uma tecnologia de saúde pública eficaz para prevenir a cárie dentária em nível populacional): a Lei Federal n. 6.050/1974. Como não há objeções científicas à medida, o país deveria proteger esse...

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Bibliographic Details
Main Authors: Celso Zilbovicius, Regina Glaucia Lucena Aguiar Ferreira, Paulo Capel Narvai
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2018-03-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/144651