Finanças públicas e evolução recente da noção de disciplina fiscal Public finance and the recent evolution of the concept of fiscal discipline

• Main Author: Neide César Vargas
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Estadual de Campinas 2012-12-01
• Series: Economia e Sociedade
• Subjects: Finanças públicas; Disciplina fiscal; Política fiscal; Economia do setor público; Estado rentista; Public finance; Fiscal discipline; Fiscal policy; Economics of the public sector; Rentier state
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182012000300007

O objetivo deste artigo é evidenciar a perspectiva de disciplina fiscal atualmente dominante, visando desnaturalizar essa questão tão dogmatizada pelo mainstream. O delineamento de dois contextos institucionais no âmbito da história recente do capitalismo mundial, segundo a concepção hegemônica no que tange à disciplina fiscal, permite identificar um primeiro contexto em que prevalece uma visão de disciplina fiscal frouxa e um segundo, no qual predomina a visão de disciplina fiscal forte, evidenciando o caráter historicamente datado dessa noção e a sua particularidade no contexto atual.<br>The aim of this essay is to highlight the currently dominant perspective of fiscal discipline in order to denaturalize this question treated dogmatically by mainstream. The design of the two institutional contexts in the recent history of world capitalism, according to the hegemonic conception of fiscal discipline, identify a first context of soft budget constraint and a second of hard budget constraint, revealing the historically dated character of this notion and its particularity in the current context.