PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber pensão no decorrer da gestação, em espécie ou...

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Bibliographic Details
Main Authors: Fernanda Mendes Francisco dos Santos, Denise Mendes Francisco dos Santos, Mauricio Martins Alves
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade do Vale do Paraíba 2017-01-01
Series:Revista UniVap
Subjects:
Alimentos Gravídicos, Princípios Constitucionais, Maternidade, Nascituro, Paternidade
Online Access:http://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/785
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