Projeto ‘Suslegis’: Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)

Propósito – O artigo tem a finalidade de apresentar os pressupostos para o planejamento e as fases de execução do projeto ‘Suslegis’, que consolidou portarias exaradas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, entre 1990 e 2017, aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia/abordagem/design –...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Alethele de Oliveira Santos, João Alberto de Oliveira Lima
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de Brasília 2018-05-01
Series:Revista de Direito Setorial e Regulatório
Subjects:
Online Access:http://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19150