Projeto ‘Suslegis’: Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)
Propósito – O artigo tem a finalidade de apresentar os pressupostos para o planejamento e as fases de execução do projeto ‘Suslegis’, que consolidou portarias exaradas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, entre 1990 e 2017, aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia/abordagem/design –...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade de Brasília
2018-05-01
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Series: | Revista de Direito Setorial e Regulatório |
Subjects: | |
Online Access: | http://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19150 |